Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1513

Ano: 1981

Data Apresetação: 08/05/1981

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, PARÁGRAFO 3º, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.969, A CONCEDER,Á TÍTULO PRECÁRIO, PERMISSÃO DE USO DE DUAS SALAS, AO LADO DO VELÓRIO MUNICIPAL, A TÍTULO GRATUITO AO MOBRA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.400, DE 09 DE JUNHO DE 1981 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Assis Crema	Sim

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399