Tipo:
Número: 755
Ano: 1971
Data Apresetação: 13/01/1971
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS AS LEIS 244, DE 26 DE AGOSTO DE 1965 E 286, DE 5 DE MAIO DE 1964.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 712, DE 10 DE MARÇO DE 1971 DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 244, DE 26/8/1963 E 286 DE 5/5/1964. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON MANZANARES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promu
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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