Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3836

Ano: 2003

Data Apresetação: 30/09/2003

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAL CARACTERIZADOS COMO LOTES 01 E 02 DA QUADRA B DO LOTEAMENTO JARDIM HELENA, OBJETO, RESPECTIVAMENTE, DAS MATRÍCULAS NÚMEROS 49.614 E 49.615 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, FICAM DESTINADOS P

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.450, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE: DÁ DESTINAÇÃO A BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA,, na qualidade de Prefeito do Municíp

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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