Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3849  
Ano: 2003  
Data Apresetação: 20/10/2003  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: CONÇESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA BATISTA DE JARDIM RINCÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.444, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA BATISTA DE JARDIM RINCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉV  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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