Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3826

Ano: 2003

Data Apresetação: 01/09/2003

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVALIDAR O DECRETO NÚMERO 495, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.967, EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.430, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR O DECRETO Nº 495/67, DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM SANTA EDWIRGES”. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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