Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3828

Ano: 2003

Data Apresetação: 05/09/2003

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI NÚMERO 2.055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.990, ALTERADA PELAS LEIS NÚMERO 3.005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.000 E 3.062, DE 03 DE JULHO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.438, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.990, ALTERADA PELAS LEIS Nº S 3.005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.000 E 3.062, DE 03 DE JULHO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SAB

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