Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3874  
Ano: 2003  
Data Apresetação: 01/12/2003  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM CESSÃO DE USO, GRATUITAMENTE, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. LEOPOLDO DE BARROS, SITUADO PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL NAHYR MENDES WINESKY, DURANTE O PERÍODO DA REFORMA DE SUAS INSTALAÇÕES, PARA O FIM DE QUE S  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.473, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO, GRATUITO, DE IMÓVEL EM CESSÃO DE USO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na q  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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