Tipo:
Número: 3874
Ano: 2003
Data Apresetação: 01/12/2003
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM CESSÃO DE USO, GRATUITAMENTE, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. LEOPOLDO DE BARROS, SITUADO PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL NAHYR MENDES WINESKY, DURANTE O PERÍODO DA REFORMA DE SUAS INSTALAÇÕES, PARA O FIM DE QUE S
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.473, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO, GRATUITO, DE IMÓVEL EM CESSÃO DE USO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na q
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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