Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3875

Ano: 2003

Data Apresetação: 01/12/2003

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, COM CARÁTER CONSULTIVO, CONSTITUINDO-SE EM ESPAÇO DE ARTICULAÇÃO ENTRE O GOVEMO MUNICIPAL E A SOCIEDADE CIVIL PARA FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS E AÇÕES NA ÁREA DA S

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.479, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE: CRIA O COMSEA - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA,, na qual

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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