Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3862

Ano: 2003

Data Apresetação: 17/11/2003

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE CAIEIRAS, FUNDADA EM 08 DE MAIO DE 2003, COM PERSONALIDADE JURÍDICA, C.N.P.J. NÚMERO 05.844.768/0001-65.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.458, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a s

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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