Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3853

Ano: 2003

Data Apresetação: 05/11/2003

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 03.569.799/0001-20, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.500, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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