Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3871  
Ano: 2003  
Data Apresetação: 27/11/2003  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO ROSOLEM, BAIRRO DA VILA ROSINA, INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL SOB NÚMERO 34311-14-93-000100-000, COM ÁREA DE 15.502,62 M² , QUE CO  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.469, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de  





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.
Autor Primeiro autor?

Sim





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399

© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados