Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3865  
Ano: 2003  
Data Apresetação: 17/11/2003  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA CONCEDIDO PRÊMIO AOS SER\/IDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A SER PAGO NO MÊS DE JULHO DE CADA EXERCÍCIO, PROPORCIONALMENTE, À BASE DE 1/12 ( UM DOZE AVOS) POR MÊS, RELATIVO AO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.459, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3365, DE 03 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUI  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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