Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3761  
Ano: 2003  
Data Apresetação: 20/03/2003  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA CANÁRIO, COM 294,78 M², LOTE 3 DA QUADRA B, JARDIM HELENA, PELO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA BRASÍLIA, COM 352,63M², L  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.374, DE 25 DE ABRIL DE 2003 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qu  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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