Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3770

Ano: 2003

Data Apresetação: 07/04/2003

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM CESSÃO DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA COM APROXIMADAMENTE 30.000,00M², PARTE DA ÁREA PERTENCENTE A ROBERTO PIRES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MORRO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, PARA O FIM DE QUE SEJA DESENV

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.383, DE 27 DE MAIO DE 2003 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO, GRATUÍTO, DE ÁREA EM CESSÃO DE USO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualida

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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