Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1514  
Ano: 1981  
Data Apresetação: 08/05/1981  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, Á TITULO DE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MAIRIPORÃ E RUA ITAPEVI, VILA MIRAVAL, BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CORRESPONDENTE AOS LOTES 4,5 E 6, PERFAZEN  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.396, DE 04 DE JUNHO DE 1981 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO DE ÁREA EM DOAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIG  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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