Tipo:
Número: 1514
Ano: 1981
Data Apresetação: 08/05/1981
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, Á TITULO DE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MAIRIPORÃ E RUA ITAPEVI, VILA MIRAVAL, BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CORRESPONDENTE AOS LOTES 4,5 E 6, PERFAZEN
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.396, DE 04 DE JUNHO DE 1981 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO DE ÁREA EM DOAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIG
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Autor | Primeiro autor? |
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Sim |
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