Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3745  
Ano: 2003  
Data Apresetação: 04/02/2003  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, NOS TERMOS DE SEU ESTATUTO SOCIAL, UM IMÓVEL DE PROPRI  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.342, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO GREMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras ap  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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