Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3759

Ano: 2003

Data Apresetação: 17/03/2003

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO O PROCESSAMENTO DE BENEFICIOS E EXAMES MÉDICO-PERICIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.373, DE 25 DE ABRIL DE 2003 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO O PROCESSAMENTO DE BENEFÍCIOS E EXAMES MÉDICO-PERICIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ

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