Tipo:
Número: 3803
Ano: 2003
Data Apresetação: 28/07/2003
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.418, DE 26 DE AGOSTO DE 2003 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Pref
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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