Tipo:
Número: 3806
Ano: 2003
Data Apresetação: 30/07/2003
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.415, DE 08 DE AGOSTO DE 2003 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA H
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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