Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3810  
Ano: 2003  
Data Apresetação: 04/08/2003  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28, DA LEI NÚMERO 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.435, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28, DA LEI Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS MANTEVE E EU, SELMO GONÇALVES DE OLIVEIRA, NA QUALI  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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