Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3890

Ano: 2004

Data Apresetação: 12/12/2003

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: O ARTIGO 2° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2.001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 2° - O PROGRAMA CRIADO NO ARTIGO 1°, DA PRESENTE LEI, CONSISTE NA CONCESSÃO MENSAL DE UMA BOLSA AUXÍLIO DESEMPREGO, NO V

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.499, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3053, DE 27 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTOR

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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