Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3798

Ano: 2003

Data Apresetação: 17/07/2003

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: O NÚMERO DE VAGAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2.001, FICA ACRESCIDO E FIXADO EM 1.000 (MIL), CUJOS CRITÉRIOS E REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E OPERACIONALIZAÇÃO FICAM MANTIDOS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.407, DE 30 DE JULHO DE 2003 DISPÕE SOBRE: ACRESCE E FIXA O NÚMERO DE VAGAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qua

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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