Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3975  
Ano: 2004  
Data Apresetação: 13/06/2004  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA PRINCESA ISABEL, COM 17,50 M², PARTE DA VIELA 12 DO JARDIM VITÓRIA, PELO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PRINCESA ISABEL, COM 19  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.575, DE 28 DE JULHO DE 2004 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, n  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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