Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3888

Ano: 2004

Data Apresetação: 17/12/2003

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA 192ª A ZONA ELEITORAL E O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL, NOS TERMOS DO PROCESSO MUNICIPAL N° 11290

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.496, DE 22 DE JANEIRO DE 2004 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA 192ª ZONA ELEITORAL E O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORA

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	Sim

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