Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3971  
Ano: 2004  
Data Apresetação: 29/06/2004  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA AZARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.574, DE 28 DE JULHO DE 2004 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA “AZARIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou,  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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