Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4035

Ano: 2005

Data Apresetação: 18/01/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: O ARTIGO 3°, DA LEI 3.630, DE 17 DE JANEIRO DE 2005, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, APLICANDO-SE INCLUSIVE, NOS PROCESSOS EM ANDAMENTO, NOS JÁ FINALIZAD

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.646, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIHO 3º DA LEI 3.630, DE 17 DE JANEIRO DE 2005. O DOUTOR MILTON VALBUZA SILVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE, NOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO

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	Sim

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