Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4037

Ano: 2005

Data Apresetação: 12/01/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: OS PROJETOS QUE VISEM A REVOGAÇÃO OU A ALTERAÇÃO DE TEXTO DE LEI OU DE RESOLUÇÃO, DEVERÃO CONTER EM SUAS EMENTAS O OBJETO DA NORMA LEGAL A SER REVOGADA OU ALTERADA.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.643, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005 DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do M

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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