Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 147

Ano: 1962

Data Apresetação: 12/03/1962

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA INSTITUÍDO, EM CARÁTER OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO, O COMBATE À SAÚVA E OUTRAS ESPÉCIES DE FORMIGAS NOCIVAS À LAVOURA.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 136, DE 30 DE MAIO DE 1962 DISPÕE SOBRE: CONSTITUI A OBRIGATORIEDADE NO MUNICÍPIO O COMBATE Á SAÚVA E OUTRAS ESPÉCIES DE FORMIGAS NOCIVAS Á LAVOURA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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