Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4029  
Ano: 2005  
Data Apresetação: 05/01/2005  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM CESSÃO DE USO, GRATUÍTAMENTE, UMA ÁREA COM APROXIMADAMENTE 800,00M², LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAULICÉIA COM A AVENIDA DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNÍCÍPIO, PERTENCENTE AO SENHOR JOSÉ VIANAY CARDOSO, P  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.627, DE 07 DE JANEIRO DE 2005 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO GRATUITO DE ÁREA EM CESSÃO DE USO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualid  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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