Tipo:
Número: 4029
Ano: 2005
Data Apresetação: 05/01/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM CESSÃO DE USO, GRATUÍTAMENTE, UMA ÁREA COM APROXIMADAMENTE 800,00M², LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAULICÉIA COM A AVENIDA DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNÍCÍPIO, PERTENCENTE AO SENHOR JOSÉ VIANAY CARDOSO, P
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.627, DE 07 DE JANEIRO DE 2005 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO GRATUITO DE ÁREA EM CESSÃO DE USO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualid
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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