Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4011

Ano: 2004

Data Apresetação: 27/10/2004

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DOS SUCESSORES DE VICENTE ROSA DO ESPÍRITO SANTO, NESTE DISTRITO E MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.614, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 DISPÕE SOBRE:AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualida

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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