Tipo:
Número: 4016
Ano: 2004
Data Apresetação: 05/11/2004
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS, A LEI MUNICIPAL N° 3.603, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.621, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.603, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefe
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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