Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3912

Ano: 2004

Data Apresetação: 18/02/2004

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: O ARTIGO 1° DA LEI 3091, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1" - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMITIR, NA QUALIDADE DE VOLUNTÁRIOS, PESSOAS QUE PRETENDAM DESEMPENHAR ATIVIDADES AUXILIARES, VOLTADAS

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.516, DE 18 DE MARÇO DE 2004 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3091, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qual

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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