Tipo:
Número: 3913
Ano: 2004
Data Apresetação: 27/02/2004
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.517, DE 18 DE MARÇO DE 2004 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou e eu, PRO
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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