Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3914

Ano: 2004

Data Apresetação: 27/02/2004

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA CRISTÄ PRESBITERIANA DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 65.692.758/0001-83, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.518, DE 18 DE MARÇO DE 2004 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ PRESBITERIANA DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras apro

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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