Tipo:
Número: 3966
Ano: 2004
Data Apresetação: 02/06/2004
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, OU ATIVIDADES CORRELATAS, A ÁREA PÚBLICA OBJETO DA INSCRIÇÃO N° 34154-44-31-0001-00-00O, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO MOMMENSHON E CARACTERIZA
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.568, DE 15 DE JULHO DE 2004 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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