Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3966  
Ano: 2004  
Data Apresetação: 02/06/2004  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, OU ATIVIDADES CORRELATAS, A ÁREA PÚBLICA OBJETO DA INSCRIÇÃO N° 34154-44-31-0001-00-00O, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO MOMMENSHON E CARACTERIZA  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.568, DE 15 DE JULHO DE 2004 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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