Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3916

Ano: 2004

Data Apresetação: 27/02/2004

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÄO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, NOS TERMOS DESTA LEI, E, EM CUMPRIMEN

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.523, DE 08 DE ABRIL DE 2004 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS DE CAIEIRAS, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que, a Câmar

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	Sim

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