Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3921

Ano: 2004

Data Apresetação: 17/03/2004

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER GRATIfiCAÇÃO DE FUNÇÃO, A SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE QUE, POR FORÇA DO CONVÊNIO SUS, ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.525, DE 08 DE ABRIL DE 2004 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, QUE SE ENCONTREM AFASTADOS JUNTO AO MUNICÍPIO, POR FORÇA DO CONVÊNIO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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