Tipo:
Número: 3915
Ano: 2004
Data Apresetação: 27/02/2004
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÄO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS APAE DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, NOS TERMOS DESTA LEI,
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.514, DE 04 DE MARÇO DE 2004 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A A.P.A.E. DE CAIEIRAS PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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