Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3927

Ano: 2004

Data Apresetação: 05/04/2004

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL JESUS VERDADE E VIDA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N° 02.687.765/0001-77, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CO

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.533, DE 23 DE BARIL DE 2004 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL JESUS VERDADE E VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras, apr

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