Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3949

Ano: 2004

Data Apresetação: 30/04/2004

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE FIRMIANO PACHECO, NESTE DISTRITO E MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA ABERTURA DE UMA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.547, DE 13 DE MAIO DE 2004 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA,

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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