Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3961

Ano: 2004

Data Apresetação: 24/05/2004

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA PRESBITERIANA DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS E INSTAL

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.565, DE 08 DE JULHO DE 2004 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA PRESBITERIANA DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof.

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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