Tipo:
Número: 3941
Ano: 2004
Data Apresetação: 22/04/2004
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO PERPÉTUO, GRATUÍTAMENTE, UM TERRENO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE, CARACTERIZADO COMO LOTE 95 DA QUADRA B, PARA SEPULTAMENTO DOS PADRES QUE TRABALHAM
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.563, DE 08 DE JULHO DE 2004 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE USO PERPÉTUO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, ATRAVÉS DA REGIÃO EPISCOPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Municípi
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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