Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3537

Ano: 2001

Data Apresetação: 18/12/2001

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO PARTE DO SISTEMA DE LAZER DO JARDIM DOS EUCALIPTOS, COM 1.487,11 M², DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, FICA DESTINADO COMO VIA DE INTERLIGAÇÃO ENTRE A RUA DAS VIOLETAS E RUA JOAQUIM GUILHERME DE MORAES.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.175, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA DESTINAÇÃO À BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Municí

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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