Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3581  
Ano: 2002  
Data Apresetação: 15/03/2002  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O "PROJETO VERDE" COM A FINALIDADE DE URBANIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO GUARDA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, ESPAÇOS LIVRES E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO POR EMPRESAS PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.221, DE 22 DE MARÇO DE 2002 DISPÕE SOBRE: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O “PROJETO VERDE” COM A FINALIDADE DE URBANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, GUARDA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, ESPAÇOS LIVRES E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO, POR EM  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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