Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3557

Ano: 2002

Data Apresetação: 18/02/2002

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: NO ATO DO PEDIDO DE RETIRADA DE TERRA OU BARRANCO, O INTERESSADO DEVERÁ RECOLHER JUNTO À TESOURARIA DA MUNICIPALIDADE O VALOR EQUIVALENTE AO NÚMERO DE HORAS DA MÁQUINA OU CAMINHÃO A SER UTILIZADO, DE ACORDO COM A TABELA VIGENTE.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa:

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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