Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3558

Ano: 2002

Data Apresetação: 18/02/2002

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: O BEM PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 39 DA RODOVIA ESTADUAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, COM ÁREA EDIFICADA DE 420,00M² , E RESPECTIVO TERRENO COM 1.014,10M², FICA DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.199, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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