Tipo:
Número: 3559
Ano: 2002
Data Apresetação: 18/02/2002
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: O INCISO VI, DO ARTIGO 14, DA LEI NÚMERO 2284, DE 26 DE ABRIL DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI NÚMERO 2940/2000, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.200, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 DISPÕE SOBRE: ALTERA O DISPOSITIVO DE LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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