Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3565

Ano: 2002

Data Apresetação: 28/02/2002

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2775, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.364, DE 25 DE MARÇO DE 2003 DISPÕE SOBRE: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras manteve e eu promulgo, nos termos do §

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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