Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3476  
Ano: 2001  
Data Apresetação: 03/10/2001  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO SISTEMA DE LAZER NÚMERO 21 DO LOTEAMENTO VILA DOS PINHEIROS, FICA DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Municípi  





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