Tipo:
Número: 3448
Ano: 2001
Data Apresetação: 20/08/2001
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM ENCARGOS, À FUNDAÇÃO DE ENSINO PARA CAIEIRAS - FEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.086, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM ENCARGOS, À FUNDAÇÃO DE ENSINO PARA CAIEIRAS – FEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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